Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200791518A audiência pública tem por fim expor aos interessados o conteúdo do projeto ou empreendimento em exame e do seu respect...1457941200791518Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)A audiência pública tem por fim expor aos interessados o conteúdo do projeto ou empreendimento em exame e do seu respectivo RIMA. Sobre essa temática, é correto afirmar queAé realizada quando o órgão de meio ambiente licenciador julgar necessário ou quando solicitado por 40 ou mais cidadãos.Ba ata da audiência pública vincula o parecer final do licenciador quanto à admissibilidade do exame do projeto.Ca participação popular é vinculante e condicionante da decisão administrativa.Dhavendo sua solicitação e, na hipótese do órgão estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade. Eo fator político não influi no processo de tomada de decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272890Direito AmbientalA respeito da prestação regionalizada de serviços de saneamento básico, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.445/2007 e com o Dec...Questão 457941200409123Direito AmbientalSobre a exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, é correto afirmar que, em regra,Questão 457941200514418Direito AmbientalNo tocante à responsabilidade civil em matéria referente ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200600036Direito AmbientalAcerca do princípio do desenvolvimento sustentável, originado no início da década de 1970 com o Relatório Meadows, afirma-se que:Questão 457941200637428Direito AmbientalEntende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, ...Questão 457941200677015Direito AmbientalA pesca em período e volume não permitidos ou a utilização de petrechos proibidos é:Questão 457941200786731Direito AmbientalA Lei n.º 12.651/12 atenderá ao seguinte princípio, dentre outros:Questão 457941200898268Direito AmbientalTendo como base a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), assinale a alternativa correta.Questão 457941201968692Direito AmbientalEm se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225, caput, da Constituição da...Questão 457941202038598Direito AmbientalO procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades uti...