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Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa CORRETA.
As coordenadas geográficas são um importante recurso para o trabalho nos Setores Censitário. Por meio dos valores “latitude” e “longitude” consegue id...
A Lei 13.722, intitulada Lei Lucas, tornou obrigatório o treinamento em primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino básico e recreação infantil ...
Prazo máximo de restrição de acesso à uma informação classificada como secreta:
Sobre o Posto de Coleta, é correto o que se afirma em:
De acordo com o Estatuto do Torcedor (Lei n° 10.671/2003), assinale a alternativa correta.
Considerando o que prevê o Estatuto Geral das Guardas municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), é correto dizer que a Corregedoria da Guarda Municipal:
Sobre Setor Censitário e Posto de Coleta é correto o que se afirma em:
O Decreto nº 9.830/2019 regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdu...