Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941200791616Acerca dos princípios que regem o registro de imóveis, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Registros Público...1457941200791616Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Registros PúblicosAcerca dos princípios que regem o registro de imóveis, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Registros Públicos e o Código Civil brasileiro. AAinda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, de modo que se preserve a especialidade objetiva do registro. BUm dos princípios norteadores do registro imobiliário é o princípio da inscrição, segundo o qual, conforme brocardo popular, “quem não registra não é dono”. Portanto, até mesmo nas hipóteses de usucapião, o usucapiente, para se considerar proprietário do bem usucapido, deve diligenciar em registrar a sentença constitutiva de usucapião. CNa abertura de matrícula de imóvel público oriundo de parcelamento do solo urbano, havendo divergência nas medidas perimetrais de que resulte, ou não, alteração de área, a situação constante do registro ou da planta de parcelamento deve prevalecer sobre a situação de fato implantada do bem. DOs atos do registro só serão praticados por ordem judicial, a requerimento verbal ou escrito dos interessados, e a requerimento do MP, quando a lei autorizar. Com efeito, por força do princípio da instância ou rogação, ao registrador imobiliário é defesa a prática de anotações ou averbações de ofício. EEm todas as escrituras e em todos os atos relativos a imóveis, bem como nas cartas de sentença e nos formais de partilha, o tabelião ou escrivão deve fazer referência à matrícula ou ao registro anterior, seu número e cartório. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042221Direito Notarial e RegistralEm relação ao registro civil de pessoas naturais, assinale a opção correta.Questão 457941200062690Direito Notarial e RegistralCom base no disposto na Lei n.º 6.015/1973 e na Lei Federal n.º 8.935/1994, assinale a opção correta acerca de registro de títulos e documentos.Questão 457941200474818Direito Notarial e RegistralCom referência a contratos e registros públicos, julgue o item subsecutivo. Os registros que podem ser realizados no cartório de registro de imóveis i...Questão 457941200998368Direito Notarial e RegistralAssinale a opção correta, em relação aos atos de registros de imóveis.Questão 457941201134335Direito Notarial e RegistralEm se tratando de procedimento de alteração de divisas entre imóveis contíguos por meio de escritura pública, não sendo o caso de procedimento de reti...Questão 457941201374934Direito Notarial e RegistralAlguns dias depois do vencimento da dívida, o credor emitiu duplicata mercantil e levou-a a protesto por falta de aceite e de pagamento, juntando prov...Questão 457941201574969Direito Notarial e RegistralCom relação às normas que regem o parcelamento do solo e os empreendimentos imobiliários, julgue o item seguinte.Na implantação de loteamento que envo...Questão 457941201633380Direito Notarial e RegistralNo dia 20 de agosto de 1989, foi lavrado testamento público em que o testador, entre outras disposições, estabeleceu, sem exteriorização de justa caus...Questão 457941201839731Direito Notarial e RegistralO oficial de registro imobiliário, antes de registrar o título, deverá verificar se a pessoa que nele figura como alienante é a mesma cujo nome consta...Questão 457941202037582Direito Notarial e RegistralNo caso de o pai confirmar expressamente a paternidade após o registro de nascimento do menor que tenha apenas a maternidade estabelecida, será lavrad...