Com relação à ação direta de inconstitucionalidade perante
o Supremo Tribunal Federal (STF), analise as afirmativas
a seguir.
I. O julgamento de mérito implica a proclamação da
constitucionalidade ou da inconstitucionalidade do
dispositivo impugnado, se num ou noutro sentido
tiverem se manifestado pelo menos seis ministros.
II. A medida cautelar é dotada de eficácia erga omnes,
e sua concessão possui efeito ex nunc, salvo se o
STF manifestar‑se pela eficácia retroativa.
III. O STF vincula‑se ao pedido feito pelo autor,
mas isso não afasta a possibilidade de declaração
de inconstitucionalidade de dispositivos não
impugnados, se houver relação de dependência
entre o dispositivo declarado inconstitucional e
esses não impugnados.
Estão corretas as afirmativas