De acordo com a Constituição Federal, o controle externo,
a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o
auxílio do Tribunal de Contas da União. Sobre o tema, é
correto afirmar que
A os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem
conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da
União, sob pena de responsabilidade subsidiária.
B o Poder Legislativo manterá sistema de controle
interno com a finalidade de apoiar o controle externo
exercido pelo Tribunal de Contas, no exercício de
sua missão institucional.
C compete ao Tribunal de Contas da União julgar, em
sessenta dias a contar do recebimento, as contas
prestadas anualmente pelo Presidente da República.
D os Ministros do Tribunal de Contas da União terão
as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos,
vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal.
E as Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados
por nove Conselheiros.