Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200791748Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO trata de requisito mínimo que deve ser observado pela lei relativa à co...1457941200791748Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de MelhoriaDas alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO trata de requisito mínimo que deve ser observado pela lei relativa à contribuição de melhoria.Apublicação prévia da determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas. Bpublicação prévia do orçamento do custo da obra.Cpublicação prévia dos serviços públicos postos à disposição em decorrência da obra de melhoria e da contribuição que a financia. Dpublicação prévia do memorial descritivo do projeto. Epublicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185558Direito TributárioConsiderando o regime da execução fiscal disposto na Lei Federal n.º 6.830/1980, assinale a alternativa CORRETA sobre a defesa do executado:Questão 457941200299312Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária dos sucessores, considere as seguintes assertivas: (I) O disposto sobre a responsabilidade dos sucessores aplica...Questão 457941200425883Direito TributárioQuanto à Interpretação e Integração da Legislação Tributária, o Código Tributário Nacional prevê expressamente que:Questão 457941200629663Direito TributárioEm relação à legislação tributária, qual alternativa descreve corretamente a situação considerada necessária e suficiente para a geração da obrigação ...Questão 457941200729567Direito TributárioAcerca das formas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:Questão 457941200779654Direito TributárioSobre o princípio relacionado ao exercício da competência tributária, assinale a alternativa correta:Questão 457941200976039Direito TributárioConsiderando o regramento legal sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública (Lei Federal nº. 6.830/1980), sobre os embargos executivo...Questão 457941201157090Direito TributárioNos termos da vigente legislação tributária, são formas de extinção do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941201303337Direito TributárioSobre a obrigação tributária, em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201946662Direito TributárioCom base na legislação tributária vigente no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de tributo aplicado especificamente sobre o consu...