Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200791922Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é in...1457941200791922Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é incorreto afirmar:Aque a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, mas a pró- pria constituição pode fazê-lo.Bque aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.Cque ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.Dque a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, mas pode condicionar tal acesso ao prévio esgotamento das instâncias administrativas.Eque ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146140Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:Questão 457941200457521Direito ConstitucionalAssinale a opção incorreta.Questão 457941200671409Direito ConstitucionalSobre a organização constitucional da Advocacia- Geral da União, é correto afirmar queQuestão 457941200697112Direito ConstitucionalSobre a organização constitucional do Poder Legislativo, é incorreto afirmar:Questão 457941200783763Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200887822Direito ConstitucionalA Constituição Federal permite a criação de novos Estados. No que diz respeito a esse tema (criação de Estados), é correto afirmar queQuestão 457941200914295Direito ConstitucionalEm relação às competências do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.Questão 457941201146109Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais coletivos dos trabalhadores, assinale a opção correta.Questão 457941201733165Direito ConstitucionalAs atribuições do Tribunal de Contas da União têm assento constitucional e é possível constatar alguns tipos de fiscalização a serem desempenhadas por...Questão 457941202030672Direito ConstitucionalA interpretação constitucional experimentou ampla evolução desde a primeira decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade de um ato normativo,...