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Sobre o exercício do poder familiar, considere as assertivas a seguir: I. Na fixação da guarda unilateral, afasta-se o t...

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457941200791977
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
Sobre o exercício do poder familiar, considere as assertivas a seguir:

I. Na fixação da guarda unilateral, afasta-se o titular do poder familiar que não detém a guarda, cabendo-lhe, apenas, o direito de visitas e o dever de alimentos.

II. Em hipótese de condenação criminal do pai ou da mãe, extingue-se o poder familiar, mas permanecem obrigatórios os alimentos, como dever de sustento.

III. Comprovado o inadimplemento da obrigação alimentar fixada judicialmente, o titular do poder familiar, enquanto devedor, tem suspenso o direito de convivência e de visitas.

IV. É permitido aos titulares do poder familiar, durante a convivência com os filhos menores, exigir-lhes obediência, respeito e prestação de serviços próprios de sua idade. V. O múnus decorrente do poder familiar cabe aos seus titulares, independentemente da fixação unilateral ou compartilhada da guarda dos filhos.

Assinale a alternativa CORRETA: 
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