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Em relação à questão orçamentária e seus instrumentos, assinale a alternativa que apresenta seu correto conceito.
São considerados princípios orçamentários:
Nos termos da Lei nº 10.028/2000, a infração prevista para o Prefeito Municipal, que deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribuna...
A respeito das espécies de orçamento, assinale a alternativa correta.
Para efeitos da gestão governamental, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, com que periodicidade deverá ser emitido o relatório de gestão fiscal...
Em relação às Etapas da Despesa Pública, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que explicita o método para a elaboração do orçamento que, para Padoveze e Taranto (2009), apresenta dois fundamentos fortes: o...
Estágio da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os bens ou serviços, títulos e documentos com...
Quanto à classificação legal, a receita orçamentária está subdividida em categorias econômicas, na forma estabelecida no art. 11 da Lei nº 4.320/1964....
As Receitas de Capital são aquelas que vêm de recursos financeiros doados de outras pessoas físicas ou jurídicas, sendo de direito público ou privado ...