De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a destinação ...

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se Receitas Públicas, registradas como orçamentárias ou extraorç...

No que se refere à vigência:

O art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessã...

Identifique nas alternativas abaixo, o instrumento incumbido de orientar não só a elaboração, mas também a execução do Orçamento Público.

O Ciclo Orçamentário Federal compreende uma série de eventos sucessivos, de competência tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, que se r...

O detalhamento das classificações orçamentárias da receita é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério d...