Supondo que, em decisão que decretou a suspensão d...

Q: Supondo que, em decisão que decretou a suspensão do expediente forense nas repartições subordinadas ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em determinado dia da semana, nada constasse a respe

A) Os serviços notariais e registrais devem suspender suas atividades, mantendo pelo menos um notário ou registrador cumprindo o expediente norma. | B) Os serviços notariais e registrais devem funcionar em regime de meio expediente, com compensação de horário na semana que anteceder o dia da suspensão. | C) O ato de suspensão do expediente é anulável, pois deveria ter se pronunciado sobre as serventias do foro extrajudicial. | D) A suspensão do expediente forense não implica alteração do normal funcionamento dos serviços notariais e registrais do estado. | E) Os serviços notariais e registrais do estado devem suspender seu funcionamento.

457941200791990

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo

Supondo que, em decisão que decretou a suspensão do expediente forense nas repartições subordinadas ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em determinado dia da semana, nada constasse a respeito das serventias do foro extrajudicial, assinale a opção correta.

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