Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Não agir de modo temerário perante ...

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Se houver mais de um réu na ação de improbidade administrativa, a somatória dos valor...

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta no que se refere aos atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário.

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item seguinte.A Lei, expressamente, prevê que é di...

A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. A autotutela, enquanto princípio, encerra uma faculdade da Administraç...

No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação. A desapropriação por desc...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. Em decorrência da supremacia do interesse público sobre o p...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. Os ato...

Nos atos vinculados, não há qualquer subjetivismo ou valoração, apenas a averiguação de conformidade entre o ato e a lei

No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item. Não há ato administrativo totalmente discricionário, mas há ato administrativo tot...

Considere a seguinte situação: determinado agente público, saindo do círculo de suas atribuições, pratica ato administrativo permitindo que certo indi...