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Considerando-se a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, analisar os itens. I. Os s...

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457941200792003
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Considerando-se a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, analisar os itens.


I. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais, como, por exemplo, a universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço.

II. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.


Está CORRETO o que se afirma: 
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