Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200792044Considere que determinado Estado-membro da federação venha, reiteradamente, praticando atos ofensivos à autonomia dos mu...1457941200792044Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoConsidere que determinado Estado-membro da federação venha, reiteradamente, praticando atos ofensivos à autonomia dos municípios sob seu território. Neste caso, a Constituição Federal estabelece expressamente como medida cabível: ACassação dos direitos políticos do governador.BCondenação do governador por dano ao erário. CIntervenção federal no estado.DImpeachment do governador. EConvocação de nova eleição estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121051Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 adotou o federalismo de equilíbrio que fundamentou a repartição de competências, especialmente a legislativa, para permitir uma...Questão 457941200342624Direito ConstitucionalOs direitos políticos são um conjunto de regras fixadas constitucionalmente e referem-se à participação popular no processo político do país. Consider...Questão 457941200401108Direito ConstitucionalConsiderados direitos de segunda geração, os direitos sociais estão previstos na Constituição Federal em capítulo próprio. É correto afirmar que o rol...Questão 457941200554152Direito ConstitucionalVagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será fei...Questão 457941200590656Direito ConstitucionalTendo em vista a sistemática constitucional vigente e a organização dos Poderes nela expressa, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200885931Direito ConstitucionalÉ indispensável adequar os objetivos da Seguridade Social às peculiaridades de cada um de seus subsistemas. De acordo com o parágrafo único do Art. 19...Questão 457941201029959Direito ConstitucionalA Constituição Federal apresenta duas competências legislativas – a privativa da União e a concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, cada u...Questão 457941201252479Direito ConstitucionalA definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativaQuestão 457941201301873Direito ConstitucionalBem público é o conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou indireta da coletividade, regula...Questão 457941201845217Direito ConstitucionalPaulo é procurador de determinado município mineiro e, em certo dia, presenciou uma conversa entre os estagiários lotados na Procuradoria-Geral, que d...