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Com base no que rege a Lei 3.716/79, analise as afirmativas a seguir: I. As audiências dos Juízes verificam-se nos dias úteis, entre as nove e as deze...
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir: |. Na sessão ordinária imediatamente anterior ...
Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete especificamente às Câmaras Reunidas Cíveis processar e julgar o listado nas alte...
Com base no que rege a Lei 3.716/79, analise as afirmativas a seguir: |. As audiências dos Juízes verificam-se nos dias úteis, entre as nove e as deze...
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir: I. O Tribunal de Justiça, na prestação d...
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme o artigo 33, o Desembargador que se julgar suspeito ou impedido ...
Com base na Lei 3.716/79, analise as afirmativas a seguir:I. O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, c...
A respeito dos Juízes Adjuntos, analise as afirmativas a seguir, com base na Lei 3.716/79. I. Os Juízes de Direito Adjunto têm a incumbência especial ...