Com base nas disposições contidas na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) sobre a teoria do fato jurídico e sobre os bens,...

Dispõe o artigo 1.º do Código Civil que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Por outro lado, o artigo 2.º assevera que a personal...

Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.Salvo disposição em sentido contrário, a lei começa a vigorar em todo o Pa...

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, sendo vedado à...

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.Os fatos jurídicos ordinários são os fatos da natureza, de ocorrência comum ou costumeira, co...

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força al...

Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam‑se estritamente.

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. É terminantemente vedada a retroatividade de interpretação administrativa ...

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item. O dolo consiste nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma...

No que concerne às obrigações, julgue o item.A obrigação disjuntiva tem a forma de seu adimplemento sujeita à escolha do credor, se o negócio não esti...

Ainda em relação à Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.