Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200792254A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Feder...1457941200792254Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que são entidades: AIndependentes e autárquicas. BAutônomas e soberanas. CAutônomas, mas não soberanas. DAutônomas e independentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058813Direito ConstitucionalCompete aos Municípios: (Art. 30º, CF/88)Questão 457941200199553Direito ConstitucionalA garantia dos direitos sociais, como saúde, educação e previdência social, depende:Questão 457941200430763Direito ConstitucionalO Artigo 5º da CF/1988, assegura que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto em cas...Questão 457941200754467Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, os Municípios têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Isso inclui:Questão 457941200893519Direito ConstitucionalO poder hierárquico, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, caracteriza-se por:Questão 457941201629407Direito ConstitucionalCompete aos Municípios instituir impostos sobre: (Art. 156º, CF/88)Questão 457941201700126Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo brasileiro em âmbito federal é exercido pelo:Questão 457941201770319Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas desempenha um papel fundamental no controle das atividades do setor público. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre...Questão 457941201847826Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1988 é classificada como:Questão 457941202041242Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, qual o principal dever do servidor público?