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A PETROBRASIL S.A., concessionária de exploração e produção de petr...

📅 2021🏢 FGV🎯 SEFAZ-ES📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Espírito Santo

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Espírito Santo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200792371
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo
A PETROBRASIL S.A., concessionária de exploração e produção de petróleo, contratou uma sociedade empresária com sede fora do país, para prestar serviços em atividades de produção de petróleo em campo petrolífero na área do pré-sal no Espírito Santo.
A sociedade empresária contratada pretende fazer uso de equipamentos importados, os quais, após a utilização, serão remetidos de volta para seus países de origem, valendo-se, para fins de isenção e redução de base de cálculo de ICMS, do regime especial de tributação, conhecido como REPETRO-SPED.
Acerca desse regime, assinale a afirmativa correta.
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