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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
Para o Código Civil, os bens públicos
Instrução: Na questão, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.Em relação a preferências e privilégios creditórios:
São, respectivamente, nulos (I) e anuláveis (II) os negócios jurídicos
No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a Procuradoria do Estado do M...
A costureira Antonieta confeccionou cinquenta vestidos para Fábrica de Roupas Última Moda, durante o ano de 2014, sem vínculo empregatício e em interv...
O mandato outorgado com permissão expressa de substabelecimento
A modificação da posse, pela denominada “interversio possessionis”, ocorre:
Em relação à eficácia dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar:
Com relação à responsabilidade civil, é correto afirmar que