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Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias f...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FUB📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200792523
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.

As normas que definem os direitos e as garantias fundamentais possuem caráter preceptivo, e não meramente programático, uma vez que sua aplicabilidade é imediata.
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