No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o it...

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item. O erro, o dolo, a fraude contra credores, o estado ...

Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue o item.O Código Civil confere proteção jurídica a alguns direitos da personalidade d...

Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou med...

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar, em todo o País, 45 dias depois de oficialmente publicada.

Nos termos do artigo 205 do Código Civil, se não houver prazo menor fixado em lei, a prescrição ocorre em:

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abr...

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.É possível conceituar a pessoa jurídica como o grupo humano, criado na forma da lei, sem personalidade...

Com base nesse caso hipotético, julgue o item quanto aos fatos, atos e negócios jurídicos. O prazo prescricional para se pleitear a anulação será de c...

No caso específico de formação dos contratos, a proposta deixa de ser obrigatória em alguns dos casos abaixo.I. Se, feita a pessoa ausente, não tiver ...

De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A decisão que determinar a revisão, quanto à validade, de atos, cont...