Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200792887A Lei da Biodiversidade nº 13.123/2015, estabelece regras para acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicion...1457941200792887Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento TradicionalA Lei da Biodiversidade nº 13.123/2015, estabelece regras para acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios. Assinale a alternativa que NÃO corresponda a essa lei:AFicam protegidos por esta Lei os conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético de populações indígenas, de comunidade tradicional ou de agricultor tradicional contra a utilização e exploração ilícita. BO patrimônio genético mantido em coleções ex situ em instituições nacionais geridas com recursos públicos e as informações a ele associadas poderão ser acessados pelas populações indígenas, pelas comunidades tradicionais e pelos agricultores tradicionais, na forma do regulamento. CEsta Lei se aplica ao patrimônio genético humano.DÉ vedado o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado por pessoa natural estrangeira.EÉ vedado o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado para práticas nocivas ao meio ambiente, à reprodução cultural e à saúde humana e para o desenvolvimento de armas biológicas e químicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306321Legislação FederalO IFPR é uma instituição de ______________________, básica e profissional, pluricurricular, multicâmpus e descentralizada, especializada na oferta de ...Questão 457941200324548Legislação FederalDas opções dadas a seguir, qual delas se refere à legislação específica para contratação, pela administração pública, de serviços comunicacionais, not...Questão 457941200835548Legislação FederalDe acordo com a Gestão das atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do IFPR, as atividades de ensino compreendem as ações dos docentes dire...Questão 457941200901873Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFF 44 de 17 de agosto de 2009, são considerados serviços farmacêuticos, EXCETO:Questão 457941201145320Legislação FederalAssinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso e assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA. São essas as premissas que sustentam o pa...Questão 457941201234543Legislação FederalO Microempreendedor Individual - MEI poderá, ainda de acordo com a Lei 123/06, optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Si...Questão 457941201274711Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5.194 de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, ...Questão 457941201493425Legislação FederalSobre a Lei nº 12.318/10 que dispõe sobre a Alienação Parental, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201665993Legislação FederalA Lei 8.009/90, dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202064430Legislação FederalA Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, integrante do M...