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“Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público c...
Acerca das Infrações Administrativas em matéria ambiental, marque a alternativa CORRETA.
Dentre os princípios dos quais se cercam o Direito Ambiental, que colaboram com atitudes concretas para que haja um meio ambiente ecologicamente equil...
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:
Assinale a opção INCORRETA de acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
Tratando-se da Resolução CONAMA 375/06, seria permitida a aplicação de lodo de esgoto ou produto derivado:
O princípio ambiental segundo o qual, quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utiliz...
Sobre a Lei nº 7.802 de 1989 que dispõe sobre as atividades relacionadas aos agrotóxicos no território nacional, e dá outras providências, é CORRETO a...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, para fins de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao Pod...
São objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente: