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Qual o principal objetivo da Comissão de Desportes e Lazer criada pelo Município:
Conforme letra de lei, no art.99, da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, pertencem ao Município:
Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, assinale a alternativa incorreta:
Qual o principal objetivo da Comissão de Desportes e Lazer criada pelo Município:
Qual das seguintes matérias é de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, conforme o Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal:
O que é vedado no regime jurídico dos servidores da administração pública direta, fundacional e autárquica, conforme a Lei Orgânica:
Os cargos em comissão estabelecidos nesta Lei destinam-se exclusivamente às atribuições de:
Com base na Lei orgânica de Rosário - MA, inclui-se entre os bens do Município, exceto:
Conforme o art.5° da Lei Municipal Orgânica do Município de Santo Amaro, o município integra a divisão política administrativa do Estado do Maranhão e...
A Lei Orgânica estabelece que a Política Rural do município deve ser integrada com as políticas de União e Estado. Quais são os objetivos dessa integr...