A Resolução CONFERE nº 1.130/2019 estabelece diret...

Q: A Resolução CONFERE nº 1.130/2019 estabelece diretrizes para a indicação do responsável técnico (RT) nas empresas de representação comercial registradas nos COREs. Com base nessa informação, assinale

A) O responsável técnico deve possuir registro ativo no Conselho Regional dos Representantes Comerciais da jurisdição em que a empresa está estabelecida. | B) Uma pessoa física pode atuar como responsável técnico em até cinco empresas de representação comercial simultaneamente, desde que seja sócio cotista em todas elas. | C) A indicação de um responsável técnico é facultativa para as empresas de representação comercial, ficando a critério de cada empresa decidir pela sua nomeação. | D) Empresas de representação comercial constituídas como empresário individual estão dispensadas da indicação de um responsável técnico. | E) É vedado ao responsável técnico atuar como representante comercial autônomo enquanto exerce a função de RT em uma empresa de representação comercial.

457941200792944

Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

A Resolução CONFERE nº 1.130/2019 estabelece diretrizes para a indicação do responsável técnico (RT) nas empresas de representação comercial registradas nos COREs. Com base nessa informação, assinale a opção correta, a respeito dessa Resolução.

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A Resolução CONFERE nº 1.130/2019 estabelece diretrizes para a indi...

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