Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200792944A Resolução CONFERE nº 1.130/2019 estabelece diretrizes para a indicação do responsável técnico (RT) nas empresas de rep...1457941200792944Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosA Resolução CONFERE nº 1.130/2019 estabelece diretrizes para a indicação do responsável técnico (RT) nas empresas de representação comercial registradas nos COREs. Com base nessa informação, assinale a opção correta, a respeito dessa Resolução. AO responsável técnico deve possuir registro ativo no Conselho Regional dos Representantes Comerciais da jurisdição em que a empresa está estabelecida.BUma pessoa física pode atuar como responsável técnico em até cinco empresas de representação comercial simultaneamente, desde que seja sócio cotista em todas elas.CA indicação de um responsável técnico é facultativa para as empresas de representação comercial, ficando a critério de cada empresa decidir pela sua nomeação.DEmpresas de representação comercial constituídas como empresário individual estão dispensadas da indicação de um responsável técnico. EÉ vedado ao responsável técnico atuar como representante comercial autônomo enquanto exerce a função de RT em uma empresa de representação comercial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200459778Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo ...Questão 457941201178045Legislação FederalConforme a Resolução n.º 357/2001 do Conselho Federal de Farmácia, o farmacêutico, quando no exercício da assistência e da direção técnica de farmácia...Questão 457941201197599Legislação FederalCom base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item A inassiduidade consistente na falta a sessões consecutivas ou a seis intercaladas somente induz à perda...Questão 457941201351945Legislação FederalCom base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.Os Conselhos Regionais poderão criar colegiados com finalidades e funções específicas.Questão 457941201480509Legislação FederalNo que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item. A classificação de informação no grau ultrassecreto é...Questão 457941201499641Legislação FederalConforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item. Conforme o Decreto Federal n.º 9.310/2018, os locais e as...Questão 457941201588411Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.Esse decreto regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbi...Questão 457941201591620Legislação FederalCom base na Lei n.º 5.524/1968, julgue o item.Somente os profissionais regularmente diplomados no Brasil poderão exercer a profissão de técnico indust...Questão 457941201688739Legislação FederalConforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.Os municípios com população de até 10.000 habitantes não se su...Questão 457941201881614Legislação FederalO livro de ordem tem por objetivo confirmar, juntamente da anotação de responsabilidade técnica, a efetiva participação do profissional na execução do...