A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e ...

Na elaboração do orçamento público são fixadas as despesas orçamentárias para o exercício seguinte. O termo “fixar”, no entanto, não deve ser entendid...

A elaboração de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é um importa...

“Imbuído de status constitucional, há determinado princípio orçamentário que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um...

Sobre conceitos e classificação das receitas públicas, analise as afirmativas a seguir. I. Doutrinariamente, as Receitas Públicas podem ser classifica...

Quanto a noções de administração financeira e orçamentária no âmbito federal, analise a afirmativa a seguir: “Os créditos especiais e extraordinários ...

Sobre os recursos orçamentários para execução do orçamento público, assinale a afirmativa correta.

Receita Pública em sentido amplo corresponde a todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos; em sentido estrito, a Receita Pública é classif...

Sobre receita pública, analise as afirmativas a seguir. I. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pública p...

A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que: “Art. 14. – A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza...

A Lei Complementar nº 101/2000 dispõe: “Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de...