Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200793121Considere a hipótese de ter sido impetrado mandado de segurança contra ato de Desembargador do Tribunal Regional Federal...1457941200793121Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça | Conselho Nacional de JustiçaConsidere a hipótese de ter sido impetrado mandado de segurança contra ato de Desembargador do Tribunal Regional Federal. Nesse caso, a competência para processar e julgar originariamente a ação mandamental é do seguinte órgão judicante:ATribunal Regional FederalBConselho Nacional de JustiçaCSuperior Tribunal de JustiçaDSupremo Tribunal Federal ETribunal de Justiça de Minas GeraisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320862Direito ConstitucionalMarta, professora municipal, filha, reconhecida tardiamente, do Governador do Estado, tem filiação partidária de oposição ao governo de seu pai, com q...Questão 457941200343510Direito ConstitucionalA Constituição Federal reconhece a educação como direito de todos e dever do Estado. Pela falta de publicação de ato administrativo do Ministro da Edu...Questão 457941200348934Direito ConstitucionalA competência para processar e julgar habeas corpus contra ato do juiz federal que atue nos Juizados Especiais Federais em Belo Horizonte é do seguint...Questão 457941200360930Direito ConstitucionalNo campo dos direitos sociais, o artigo 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de direitos de proteção e segurança aos trabalhadores ...Questão 457941200414701Direito ConstitucionalO conceito de autonomia política municipal, para a doutrina, está assentado nas seguintes duas capacidades:Questão 457941200436220Direito ConstitucionalNão tem legitimidade para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental a seguinte parte:Questão 457941201242252Direito ConstitucionalFigura como fundamento legal para a rescisão de um contrato administrativo o fato de a contratada manter um menor em seu quadro de empregados, em trab...Questão 457941201330939Direito ConstitucionalA Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão estão regulame...Questão 457941201918646Direito ConstitucionalProjeto de lei de iniciativa do Presidente da República:Questão 457941201925194Direito ConstitucionalUm juiz, órgão monocrático do Poder Judiciário: