Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200793128A criação das Guardas Municipais pelos Municípios está garantida pela Carta Magna, segundo a qual as Guardas Municipais ...1457941200793128Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasA criação das Guardas Municipais pelos Municípios está garantida pela Carta Magna, segundo a qual as Guardas Municipais destinam-se primordialmente à função de: Ainvestigar os crimes praticados contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses do Município.Bproteção dos bens, serviços e instalações federais.Cpolícia penal da União. Dproteção dos bens, serviços e instalações do Município.Epolícia judiciária dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267579Direito ConstitucionalPoder constituinte é o poder de criar ou modificar as normas constitucionais. O Poder Constituinte é classificado em: originário, derivado ou reformad...Questão 457941200562990Direito ConstitucionalSobre a defesa do estado e das instituições democráticas, expressos pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que na vigência do estado d...Questão 457941200580768Direito ConstitucionalIdentifique nas alternativas disponibilizadas, respectivamente, como é estruturada a hierarquia do Poder Executivo Federal.Questão 457941200582303Direito ConstitucionalO Título II da Constituição Federal de 1988 aborda os direitos e garantias fundamentais, incluindo a proteção da privacidade e da intimidade dos cidad...Questão 457941200703100Direito ConstitucionalEpitácio, brasileiro naturalizado, cometera crime de tráfico ilícito de drogas, na Itália, antes de sua naturalização. Considerando que: 1) A Itália r...Questão 457941200773270Direito ConstitucionalO artigo 5°, LVI, CRFB/88 dispõe que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". De acordo com o entendimento jurisprudenc...Questão 457941200785997Direito ConstitucionalA ação popular é uma importante ferramenta jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, permitindo que qualquer cidadão ajuíze ação visando anular ato...Questão 457941201252156Direito ConstitucionalO artigo 175 da Constituição estabelece que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre at...Questão 457941201828236Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são todos princípios da Administração Pública:Questão 457941202048344Direito ConstitucionalA Constituição Federal trata de custas e emolumentos no art. 98, § 2°, quando determina que as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao...