Início/Questões/Ética no Serviço Público/Questão 457941200793174Segundo a Lei nº 8.429/92, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilíc...1457941200793174Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos FederaisSegundo a Lei nº 8.429/92, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito tomar a seguinte providência: Aoficiar ao Juízo competente a fim de noticiar a prática de improbidade administrativa Bajuizar a ação de improbidade para bloqueio das contas correntes do indiciado Ccomunicar a ocorrência de improbidade administrativa ao Corregedor do Tribunal de Justiça Drepresentar ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens do indiciado ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120056Ética no Serviço PúblicoA Lei Federal 8.429, de 2 de junho de 1992, trata da improbidade administrativa. Com respeito a essa lei, verifica-se que:Questão 457941200413193Ética no Serviço PúblicoA Constituição da República contém inúmeras regras e princípios. Embora estes tenham menor densidade normativa do que aquelas, é possível se extrair d...Questão 457941200878150Ética no Serviço PúblicoAdquirir, para outrem, no exercício de mandato, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agent...Questão 457941201062667Ética no Serviço PúblicoFrustrar a licitude de processo licitatório é ato de improbidade que:Questão 457941201389524Ética no Serviço PúblicoEmbora os princípios constitucionais que disciplinam a Administração Pública admitam uma interpretação mais aberta, depreende-se deles, em especial do...Questão 457941201525855Ética no Serviço PúblicoEm decorrência do exercício de sua função, um determinado servidor tem à sua disposição um veículo de propriedade do Município. Ele o utiliza para faz...Questão 457941201719516Ética no Serviço PúblicoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), prevê expressamente que constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erári...Questão 457941201741123Ética no Serviço PúblicoReceber vantagem econômica de qualquer natureza, direta, para tolerar a exploração ou a prática de contrabando é ato de improbidade que:Questão 457941201862127Ética no Serviço PúblicoA ética é um princípio da Administração Pública que deve ser perseguido por todos e que se formaliza em ferramentas gerenciais, a fim de nortear o com...Questão 457941202076026Ética no Serviço PúblicoNo caso de servidor que adquire imóvel de valor desproporcional à evolução de seu patrimônio e renda, além de outras sanções que possam ser aplicadas,...