A exclusão do crédito tributário

Tipifica crime material contra a ordem tributária, no sentido de reduzir o tributo, prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, mesmo an...

Se uma empresa do ramo de supermercados incorporar outra do mesmo ramo e ambas estiverem localizadas no mesmo município, o imposto de transmissão de b...

Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a opção correta.

O contribuinte praticou ilícito, estando, portanto, sujeito à punição pelos ilícitos administrativo e penal praticados.

Acusado de vender a seus clientes, sem a devida apresentação de receita médica conforme exigência legal, substâncias psicotrópicas que causam dependên...

Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue o item que se segue.Diferentemente do IRPF, os impostos indiretos, tais quais os impostos que i...