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Quando a outorga onerosa do direito de construir e a alteração de u...

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IJSN-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Direito de Superfície.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IJSN-ES📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Direito de Superfície

1

457941200793505
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IJSN-ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Superfície
Quando a outorga onerosa do direito de construir e a alteração de uso do solo demandar dispêndio de recursos por parte do poder público municipal, será obrigatório o controle social, com a garantia da participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.
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