A Constituição poderá ser emendada mediante proposta

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta.

Entre os direitos e garantias expressos no art. 5.º da Constituição Federal, encontra-se a previsão de que

Para quem comete ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê, entre outras, a seguinte pena:

A respeito da política urbana, é correto afirmar que

Nos termos da Constituição Federal, entre outros, está assegurado entre os Direitos e Garantias Fundamentais:

Em relação à intervenção do Estado no Município, é correto afirmar que