Complete o excerto abaixo com o termo
correspondente, extraído da Constituição Federal
VIII , Cap II, artigo 196:
A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante ______________ que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.