Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticarem ato...

Com relação a aspectos da administração pública, julgue o item seguinte.A publicidade dos atos administrativos favorece o controle social, razão pela ...

Julgue os próximos itens, relativos à administração pública direta e indireta. As sociedades de economia mista e as empresas públicas exploradoras de ...

No que diz respeito ao tema licitações e inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

As regras de licitações e contratos previstas na Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis aos contratos da administração pública que tratem de

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula processos administrativos no âmbito federal, um órgão administrativo ou o seu titular poderá delegar pa...

Julgue o item seguinte, que dizem respeito aos atos administrativos.A emissão de cheque pela administração pública constitui ato administrativo.

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais s...

O governo do estado de Minas Gerais pretende celebrar parceria com determinada pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos qualificada como...

O Ministério Público deverá realizar o controle sobre as atividades das fundações públicas, assim como o faz em relação às fundações privadas.

Julgue o item subsequente, a respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação de obras públicas.Em licitações que ...