Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200793991Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.1457941200793991Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAssinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais. AAs chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo. BO decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF. CA CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares. DAs espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF. ENormas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075162Direito ConstitucionalConsiderando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade...Questão 457941200424148Direito ConstitucionalA formação de um novo estado depende de prévia aprovação, por meio de plebiscito, da população diretamente interessada em sua criação, bem como da edi...Questão 457941200424984Direito ConstitucionalA respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue o item subsequente.Apesar de a CF atribuir às comissões parlamentares de inquérito ...Questão 457941200631113Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941201027857Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF acerca da administração pública, julgue os itens subsecutivos. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos...Questão 457941201074141Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra ...Questão 457941201315099Direito ConstitucionalConsiderando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos d...Questão 457941201707497Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens. Se um projeto de lei ordinária de i...Questão 457941201829528Direito ConstitucionalNo âmbito das atribuições constitucionais conferidas às leis complementares, inserem-se as disposições sobreQuestão 457941201839344Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da Federação.