Sobre o direito das obrigações,

Q: Sobre o direito das obrigações,

A) para que ocorra a transmissão de crédito, não é necessário o consentimento do devedor, mas a sua notificação é exigida para a eficácia do negócio em relação a ele. | B) se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão função indenizatória, cabendo ao prejudicado pleitear indenização suplementar caso comprove prejuízos superiores ao valor das arras. | C) no caso de assunção de dívida, o novo devedor poderá opor ao credor as exceções pessoais referentes ao devedor primitivo. | D) em caso de previsão expressa no contrato de solidariedade passiva, o devedor poderá se valer das exceções pessoais de qualquer dos coobrigados. | E) para que a consignação tenha força de pagamento e surta eficácia liberatória, é exigida a anuência do consignatário.

457941200794030

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações | Tipos de Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações

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