Assinale a alternativa correta conforme o disposto nos
termos da Lei nº 8.842/1994, que versa sobre a política
nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá
outras providências.
A É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus
bens, proventos, pensões e benefícios, inclusive nos
casos de incapacidade judicialmente comprovada.
B Constituem diretrizes da política nacional do idoso:
descentralização político-administrativa e garantia da
participação do idoso na comunidade, defendendo
sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
C
Os ministérios das áreas de saúde, educação,
trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer
devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de
suas competências, visando ao financiamento de
programas nacionais compatíveis com a política
nacional do idoso.
D Na implementação da política nacional do idoso, são
competências dos órgãos e entidades públicos na
área de promoção e assistência social criar serviços
alternativos de saúde para o idoso e promover
simpósios, seminários e encontros específicos.
E É facultada a permanência de portadores de doenças
que necessitem de assistência médica ou de
enfermagem permanente em instituições asilares de
caráter social.