Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200794126A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de recursos h...1457941200794126Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Barra de São Francisco - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como um de seus objetivos: AFundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. BAssegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.CReconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. DA descentralização da obtenção e produção de dados e informações. EDiminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168750Direito AmbientalAs metodologias de Avaliação de Impacto Ambiental são ferramentas que visam auxiliar e monitorar impactos ambientais, por meio da análise, comparação ...Questão 457941200380922Direito AmbientalAs condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores, pessoas físicas ou jurídicas, na forma da lei, a:Questão 457941200454581Direito AmbientalDe acordo com o Art. 8º do Decreto nº 9.578/2018, a proposta orçamentária anual do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC será elaborada pelo Mi...Questão 457941200539693Direito AmbientalEm conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, dispostos pela Lei nº 6.938 de 1981, é INC...Questão 457941200550617Direito AmbientalA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca (SEMMAP) é o órgão responsável por exercer o poder de polícia administrativo na fiscalização ambiental...Questão 457941200602510Direito AmbientalConforme a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a “Restituição de um ecossistema ou de uma população ...Questão 457941201198263Direito AmbientalNo contexto da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), qual é o objetivo principal do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de...Questão 457941201559744Direito AmbientalA mineração é atividade extremamente poluente, mas ao mesmo tempo muito necessária ao desenvolvimento do município, em especial na área de construção ...Questão 457941201830777Direito AmbientalSobre a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.( ) A lei estabelece sanções pen...Questão 457941201980471Direito AmbientalA Lei define educação ambiental como os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidade...