Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200794185Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o item a seguir.Entre as diretrizes da referida l...1457941200794185Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o item a seguir.Entre as diretrizes da referida lei inclui-se a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006855Legislação FederalAs metas de universalização aplicam-se a todos os serviços de interesse coletivo, inclusive aqueles prestados em regime privado.Questão 457941200206266Legislação FederalAcerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da teoria da regulação responsiva, julgue o item a seguir.A imple...Questão 457941200378984Legislação FederalJulgue o item a seguir, a respeito do acesso à informação pública, regulado pela Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).A autenticidad...Questão 457941200414545Legislação FederalA respeito do termo de ajustamento de conduta (TAC) e dos processos correcionais previstos na Portaria Normativa n.º 27/2022 da CGU, julgue o item sub...Questão 457941200424906Legislação FederalJulgue os itens subsecutivos, com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011.Sendo pessoas jurídicas de direito privado, as empresas públicas não estão s...Questão 457941200447556Legislação FederalNos termos da Lei n.º 9.610/1998, que versa sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidasI esboços concernentes à topografia. II conferên...Questão 457941200726185Legislação FederalA capacidade de inovação é um dos fatores críticos que direcionam o comportamento e a ação do SERPRO.Questão 457941200880057Legislação FederalA respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Câmara de R...Questão 457941201574920Legislação FederalCom base na Lei n.° 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a admini...Questão 457941201957174Legislação FederalCom base na lei que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos, bem como no Código de Conduta e Integridade d...