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Joana travou intenso debate, em um círculo de discussão, a respeito da disciplina constitucional afeta às causas de inel...

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457941200794231
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Joana travou intenso debate, em um círculo de discussão, a respeito da disciplina constitucional afeta às causas de inelegibilidade.


Na ocasião, ela defendeu que

I. As causas de inelegibilidade, por restringirem a cidadania, estão previstas em rol taxativo na ordem constitucional.
II. É exigido, do Chefe do Poder Executivo de qualquer nível de governo, que almeje concorrer a outro cargo eletivo, que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
III. O cônjuge do Chefe do Poder Executivo é inelegível no território em que este último governa, salvo se titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.


À luz da sistemática constitucional, está correto o que Joana afirmou em
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