Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200794259Suponha que haja um movimento popular visando a divisão em dois de um Estadomembro da Federação brasileira. Na hipótese,...1457941200794259Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoSuponha que haja um movimento popular visando a divisão em dois de um Estadomembro da Federação brasileira. Na hipótese, é CORRETO afirmarAque, em se tratando de matéria de interesse da Federação, a decisão cabe ao Congresso Nacional, sem participação, no processo, da Assembleia Legislativa do Estado. Bque, preenchidos os demais requisitos, a divisão se formalizaria por lei complementar.Cque a divisão depende de consulta ao eleitorado brasileiro na forma de referendo.Dque a medida de divisão é impossível, porque a Constituição brasileira repele a secessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200429306Direito ConstitucionalCom relação ao instituto do habeas corpus e, ainda, ao entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, analise os itens a seguir. I. O assistente d...Questão 457941200525036Direito ConstitucionalConsidere a seguinte norma da Constituição de 1988: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profiss...Questão 457941200621998Direito ConstitucionalConsidere a hipótese a seguir. Entende o Congresso Nacional que um determinado decreto do Presidente da República trata de matéria que só poderia esta...Questão 457941201171386Direito ConstitucionalDe acordo com a teoria das normas e dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201200228Direito ConstitucionalAnalise o seguinte dispositivo no contexto histórico das Ouvidorias Públicas brasileiras: “A lei disciplinará as formas de participação do usuário na ...Questão 457941201338123Direito ConstitucionalA respeito da remuneração dos agentes políticos municipais, assinale a alternativa incorretaQuestão 457941201394820Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal fixa o subsídio dos vereadores de forma vinculada ao subsídio dos deputados estaduais. À luz da Constituição Federal, tal no...Questão 457941201739002Direito ConstitucionalBaseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201818279Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202041993Direito ConstitucionalA garantia prevista na Constituição da República destinada a assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas ineren...