Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200794281Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diret...1457941200794281Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.AOs recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. BPara os efeitos da referida lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto exclusivamente pelas atividades de coleta, triagem e varrição.CO lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.DConstitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069886Direito AmbientalSobre a Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n° 401, de 4 de novembro de 2008, publicada no DOU nº 215, de 5 de novembro de 2008, é c...Questão 457941200151780Direito AmbientalO Decreto nº 4.340/2002 regulamenta a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). No que se refere ao disposto no mencionad...Questão 457941200269531Direito AmbientalEm relação às áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente mencionadas, definidas e regulamentadas na lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, assi...Questão 457941200410393Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, considerando a necessidade de reformular a classificação existente, para melhor distribuir os usos ...Questão 457941201030227Direito AmbientalPara os licenciamentos de energia determinados através da Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010, assinale a alternativa que preencha corretamente as ...Questão 457941201105336Direito AmbientalSegundo a Resolução CEMA nº 070/2009, o IAP no exercício de sua competência de controle ambiental expede o ato administrativo _____ que aprova a local...Questão 457941201320609Direito AmbientalConsiderando a Resolução SEDEST N° 003/2020 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto ...Questão 457941201796682Direito AmbientalAcerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Lei nº 6938/81, assinale a alternativa correta .Questão 457941201902017Direito AmbientalA Lei nº 9433, de 8 de Janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outras ações. Segundo o Art. 1º da lei em questão, a P...Questão 457941201931306Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, também conhecido como código florestal. Assinale a alternativa co...