Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200794455Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proveitos do crime, como medida assecuratória, de aco...1457941200794455Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens ImóveisSobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proveitos do crime, como medida assecuratória, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar: AO sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 dias, contado da data em que ficar concluída a diligência. BNão caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, se já tiverem sido transferidos a terceiro. CO juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, só poderá ordenar o sequestro depois de oferecida a denúncia ou queixa. DEfetivado o sequestro e autuado em apartado, não se admitirão embargos de terceiro. EO sequestro será levantado se o réu for absolvido em primeiro grau de jurisdição, ainda que pendente de análise o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138250Direito Processual PenalA “reintrodução da vítima no bojo do discurso jurídico-penal representa um grave retrocesso, dado que os interesses das vítimas, vingativos por excelê...Questão 457941200213286Direito Processual PenalEm 13/05/2019 o Senado aprovou a Lei n° 13.827, que amplia a Lei Maria da Penha, alterando aQuestão 457941200296417Direito Processual PenalSe comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,Questão 457941200313094Direito Processual PenalTacito comete um crime de roubo com emprego de arma de fogo na comarca de Macapá, subtraindo um veículo e pertences da vítima. Consumado o roubo, que ...Questão 457941200365785Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, no tocante à prisão em flagrante,Questão 457941200761118Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, s...Questão 457941201337327Direito Processual PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas: I. Aloísio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal (furt...Questão 457941201342293Direito Processual PenalA representaçãoQuestão 457941201699187Direito Processual PenalO Juiz, ao proferir a sentença condenatória,Questão 457941201911780Direito Processual PenalNa ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido