O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade são autarquias, não estando sujeitos, port...

Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item. No caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o zelo...

A onerosidade não estará presente quando se tratar de doação feita pelo poder público a particular.

Julgue o item seguinte, relativos às disposições gerais da Administração Pública na CF. Dada a amplitude do princípio da eficiência, sua interpretação...

O contrato administrativo é o ajuste celebrado entre a Administração Pública e, em regra, o vencedor de uma licitação. O ato será disciplinado prepond...

Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.A decisão coordenada não será admitida nos pro...

À luz da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O princípio da segurança jurídica deve ser observado nos processos administrativos apenas quando coincidir ...

Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.Será inexigível a licitaçã...

Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir. A Lei nº 9.784/99 compreende uma lei ordinária, ou seja, um veículo introdutor pri...

Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.O inquérito civil para a apuração do ato de improbidade será concluído no prazo impro...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.A exigibilidade é a qualidade do ato administrativo que corresponde à sua imperatividade.