Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200794625De acordo com o Provimento nº 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre a inclus...1457941200794625Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de AlagoasDe acordo com o Provimento nº 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre a inclusão do número do CPF nos assentamentos do registro civil das pessoas naturais.ASe o sistema para a emissão do CPF estiver indisponível, o oficial adiará o registro para o dia seguinte.BO CPF será obrigatoriamente incluído nas certidões de nascimento, casamento e óbito.CEstando o sistema indisponível, o oficial designará nova data para a lavratura do registro, intimando o interessado no ato.DPor solicitação verbal do interessado, poderá ser averbado o número do CPF nos assentos de nascimento, casamento e óbito, lavrados em data anterior à vigência do Provimento, mediante pagamento de emolumentos correspondentes à averbação sem valor declarado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221825Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em se tratando de reconhecimento extrajudicial da usucapião envolvendo fração de imóvel matriculadoQuestão 457941200362042Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, antes da lavratura de atos notariais relacionados a direit...Questão 457941200481881Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No que diz respeito à retirada e consulta de autos físicos, assinale a alternativa correta à luz das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado...Questão 457941200504976Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a fiscalização da frequência e assiduidade dos prepostos d...Questão 457941200579122Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação à cobrança das prestações vencidas do contrato de alienação fiduciária de imóvel, é correto afirmar queQuestão 457941201334434Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme dispõem as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, a respeito do sistema de carga única de mandados para os oficiais de justiça, é correto a...Questão 457941201547425Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No Estado de São Paulo, a competência para dar início ao exercício da delegação aos Notários e Oficiais de Registro é doQuestão 457941201683684Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Na falta de previsão nas notas explicativas e respectivas tabelas, quando poderão ser cobradas as despesas pertinentes ao ato a ser praticado pelo not...Questão 457941201966425Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Oficial de Registro de Imóveis, ao atender pessoalmente um usuário que foi notificado pela serventia e está no último dia do prazo indicado na notif...Questão 457941202069850Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.