Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200794626Tourinho Filho define competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder...1457941200794626Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal da Justiça Federal | Competência Territorial | Competência PenalTourinho Filho define competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional”. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta. AO desembargador que comete crime doloso contra a vida será julgado pelo Tribunal do Júri do local em que exerce suas atividades. BNão sendo conhecido o local da infração, a competência será definida pelo domicílio de residência da vítima. CEm regra, de acordo com o Código de Processo Penal, a competência será definida pelo local da ação, ou seja, por onde for iniciada a execução. DCompete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados em detrimento de sociedades de economia mista. EDe acordo com entendimento sedimentado no STF, o foro por prerrogativa de função em benefício do vereador, fixado exclusivamente na Constituição Estadual, não prevalece sobre a competência do Tribunal do Júri. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010986Direito Processual PenalO Ministério Público propôs a José, acusado de praticar infração penal de menor potencial ofensivo, a aplicação imediata de pena restritiva de direito...Questão 457941200143838Direito Processual PenalFabio, Oficial de Justiça, deve realizar a citação de Lucas, que está preso preventivamente. Ao verificar a denúncia em face de Lucas, constata que ex...Questão 457941200177791Direito Processual PenalLucas foi denunciado pela prática de crime de furto qualificado. Durante o procedimento comum ordinário, arrolou, em resposta à acusação, sua esposa p...Questão 457941200838758Direito Processual PenalWashington e Wellington foram denunciados pelos crimes de tráfico de armas e tráfico internacional de entorpecentes. Durante a instrução criminal, o M...Questão 457941200931150Direito Processual PenalTerminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no prazo de 10 dias. Na sentença:Questão 457941201333924Direito Processual PenalNos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em que o réu estiver solto, sua presença em plenário é:Questão 457941201638336Direito Processual PenalSobre a prisão e as medidas cautelares diversas, analise as afirmativas a seguir: I. Juliana, mãe de Felipe (2 anos) e Eduardo (4 anos), não terá o be...Questão 457941201685326Direito Processual PenalA Lei nº 12.850, publicada em 02 de agosto de 2013, trouxe uma série de inovações legislativas ao disciplinar sobre a definição do crime de organizaçã...Questão 457941201795437Direito Processual PenalEm processo referente a crime de roubo, após a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, o juiz decidiu, de ofício, ouvir João e Pedro, pessoas a...Questão 457941202029159Direito Processual PenalJoão, membro do Ministério Público, recebe a pauta de audiências da Vara Criminal onde atua, para um determinado dia da semana. Ao ler o documento, o ...