Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200794766Considerando as disposições constitucionais acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa corret...1457941200794766Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: CBTUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresConsiderando as disposições constitucionais acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta. AA vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, será permitida apenas nos casos previstos em decreto regulamentar editado por chefe do executivo. BA remuneração e os subsídios dos ocupantes de cargos, funções ou empregos no âmbito da administração indireta, compreendidas as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, em qualquer caso, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. CO subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, salvo apenas nos casos enumerados em lei complementar. DOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087311Direito ConstitucionalEntre os diversos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais estão entre os mais importantes. São di...Questão 457941200164824Direito ConstitucionalSobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá à Política Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200166010Direito ConstitucionalQuanto aos Deputados Estaduais e Vereadores, é correto afirmar:Questão 457941200638623Direito ConstitucionalQuanto às políticas urbana e rural, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200668073Direito Constitucional“Quando da elaboração da Constituição Federal de 1988, o constituinte estabeleceu para todas as entidades estatais e seus desmembramentos administrati...Questão 457941200861286Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo e, em decorrência, estabeleceu algumas vedações aos entes federativos. Nesse ...Questão 457941201261900Direito ConstitucionalRonaldo exerce a função de Presidente do Congresso Nacional e pretende fixar os subsídios dos parlamentares. No regime de atribuições do Congresso, ta...Questão 457941201807473Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro nato:Questão 457941201914197Direito ConstitucionalO voto é o instrumento do exercício do direito de sufrágio. De acordo com a Constituição Brasileira, analise as afirmativas acerca do voto. I. É um di...Questão 457941202068643Direito ConstitucionalConsidere o seguinte iter procedimental de uma medida provisória proposta perante o Congresso Nacional: I. A medida foi editada pelo Presidente da Rep...