Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200794853Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:1457941200794853Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEJUC-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:Apenitenciário.Beleitoral.Cpenal.Dcivil.Edo trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318826Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,...Questão 457941200367889Direito ConstitucionalEste Poder é o responsável pelas alterações no texto constitucional segundo as regras instituídas pelo Poder Constituinte Originário. Caracteriza-se p...Questão 457941200386865Direito ConstitucionalTendo como referência o Art. 74 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta que corresponda a uma finalidade do sistema de controle intern...Questão 457941200479456Direito ConstitucionalO Município de Vila Velha editou uma Lei Municipal dispondo sobre a faculdade de utilização do cinto de segurança no período que compreende o horário ...Questão 457941200520539Direito ConstitucionalO racismo, a tortura e o tráfico ilícito de drogas são crimes:Questão 457941200896735Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, no parágrafo único do artigo 4°, diz que a garantia de prioridade compreende:I. destinação...Questão 457941201116920Direito ConstitucionalA quem compete julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelo Advogado-Geral da União?Questão 457941201158289Direito ConstitucionalO Art. 6º da Lei LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, define os crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciá...Questão 457941201894089Direito ConstitucionalA Constituição Federal no seu art. 146, III, a, indica que Lei Complementar, é necessário expor a definição dos fatos geradores da base de cálculo e d...Questão 457941201938814Direito ConstitucionalNo que tange à organização dos Municípios segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA: