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É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
No âmbito da jurisdição constitucional é correto afirmar que
Em 22 de dezembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deferiu medida liminar na ADI (n° 70063154371) proposta pela FECOMÉRCI...
- Assinale a alternativa correta.
Sobre a competência do Ministério Público na tutela coletiva de direitos é CORRETO afirmar:
Considerando as seguintes alternativas sobre os princípios fundamentais estatuídos nos artigos 1º a 4º da Constituição da República: I – Em plebiscito...
São competências dos Tribunais de Contas, EXCETO:
A teor do disposto no art. 97 da CRFB/88, pode-se dizer que a cláusula de reserva de plenário está fundada na presunção de constitucionalidade das lei...
É objetivo da República Federativa do Brasil:
Compete privativamente ao Governador do Estado do Acre: