A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5....

Q: A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943) estabelece que compete às Varas do Trabalho:

A) conciliar e julgar dissídios coletivos de trabalho. | B) julgar os embargos opostos às decisões do Tribunal Superior do Trabalho. | C) impor multas e demais penalidades relativas aos atos da Justiça Comum. | D) decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho. | E) processar e julgar os inquéritos para apuração de falta leve.

457941200795193

Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: UNIVESPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943) estabelece que compete às Varas do Trabalho:

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